Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Mavio Play, composta pelo sistema e pelo aplicativo, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Mavio Play", "nós").

Ao assinar ou usar a Mavio Play, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

A Mavio Play oferece acesso, mediante assinatura, a um catálogo de filmes, séries, esportes ao vivo e canais de TV abertos e fechados, por meio de aplicativo compatível com Smart TV, TV Box, celular, tablet e computador.

O catálogo pode mudar a qualquer momento, com inclusão ou retirada de títulos e canais, conforme acordos com os detentores dos direitos. Não garantimos a disponibilidade permanente de nenhum conteúdo específico.

3. Cadastro e conta

Para assinar, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados. Menores de idade só podem usar o serviço com a supervisão de um responsável legal.

Você é responsável por manter seu login e sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4. Planos, telas e pagamento

Os planos disponíveis, seus preços, prazos e a quantidade de telas simultâneas são os informados na página de planos no momento da contratação. O número de telas indica quantos aparelhos podem reproduzir conteúdo ao mesmo tempo.

O pagamento é feito por Pix ou cartão, processado por um gateway de pagamento parceiro. A Mavio Play não armazena os dados completos do seu cartão.

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Os planos não têm fidelidade: ao fim do período contratado, o acesso é encerrado se não houver renovação.

Podemos alterar os preços dos planos. Alterações não afetam o período já pago e serão informadas com antecedência para renovações.

5. Direito de arrependimento e cancelamento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, com reembolso integral do valor pago. Para isso, entre em contato pelo [E-MAIL DE CONTATO] ou pelo WhatsApp de suporte.

Após esse prazo, você pode deixar de renovar a qualquer momento. Não há reembolso proporcional do período restante, salvo nos casos previstos em lei.

6. Uso permitido

A assinatura é pessoal e destinada ao uso doméstico e não comercial. Não é permitido:

• revender, alugar, sublicenciar ou compartilhar o acesso com pessoas fora do seu núcleo familiar;
• exceder a quantidade de telas simultâneas do seu plano;
• gravar, copiar, baixar, retransmitir ou exibir publicamente qualquer conteúdo;
• burlar medidas de segurança, fazer engenharia reversa do aplicativo ou usar meios automatizados para acessar o serviço;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem reembolso.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos exibidos pertencem aos seus respectivos titulares. As marcas, logotipos e nomes de terceiros mostrados no site e no aplicativo pertencem aos seus proprietários.

A marca Mavio Play, o aplicativo, o layout e os demais elementos próprios do serviço são de titularidade da Mavio Play e não podem ser usados sem autorização.

8. Disponibilidade e qualidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios ao nosso controle. A qualidade de imagem depende da sua conexão com a internet e do seu aparelho.

9. Responsabilidade

A Mavio Play não se responsabiliza por danos causados por mau uso do serviço, por falhas na sua conexão ou aparelho, ou por atos de terceiros. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de contato.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO] ou WhatsApp [NÚMERO DO WHATSAPP].